O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de apropriação de parte de recursos públicos destinados ao pagamento de ajuda de custo a atletas de um projeto esportivo de voleibol financiado pela Prefeitura de Limeira. De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Débora Ferreira Simonetti, a investigação apura a denúncia de que um técnico de vôlei, vinculado à rede municipal e a um instituto, teria exigido que beneficiários devolvessem, por meio de transferências via PIX para sua conta pessoal, R$ 350 dos R$ 500 mensais recebidos a título de auxílio.
Conforme a portaria, o caso chegou ao Ministério Público após o encaminhamento de um expediente oriundo da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Limeira, baseado em denúncia apresentada por um manifestante que teve sua identidade preservada.
Segundo o documento, a ajuda de custo é paga com recursos públicos provenientes de um Termo de Fomento firmado entre o Município de Limeira e o Instituto. O benefício está previsto no Chamamento Público para Seleção de Projetos Esportivos, Paradesportivos e de Esporte e Lazer deste ano, com previsão de pagamento de até R$ 500 por mês para cada atleta participante.
A investigação busca esclarecer a denúncia de que, após o recebimento desse valor, os atletas eram orientados ou compelidos a repassar R$ 350 ao treinador, por meio de PIX realizado diretamente para sua conta bancária pessoal, utilizando seu CPF como chave. Segundo a promotora, há provas juntadas aos autos indicando a realização dessas transferências.
A portaria também aponta que existem indícios de que a presidente do Instituto tinha conhecimento da conduta atribuída ao técnico. Por esse motivo, o Ministério Público irá apurar sua eventual participação, anuência ou omissão em relação aos fatos investigados.
Além da atuação da entidade, o Ministério Público também pretende verificar eventual falha na fiscalização por parte da Prefeitura de Limeira. Conforme a denúncia descrita na portaria, os fatos teriam sido comunicados previamente à administração municipal. Ainda segundo o relato, um servidor teria informado que o técnico seria afastado das atividades, o que, segundo o denunciante, não ocorreu. O documento registra ainda que, após ser informado de que o caso seria levado ao Ministério Público, o denunciante recebeu a informação de que os valores repassados ao treinador seriam devolvidos por meio de despacho administrativo.
Providências
Diante desses elementos, a promotora determinou uma série de diligências para aprofundar a investigação.
Entre as providências, a Prefeitura de Limeira deverá encaminhar, no prazo de 20 dias, a relação de todos os atletas matriculados neste projeto, informar quais receberam ajuda de custo em 2026, os respectivos valores pagos e as datas dos pagamentos, além de enviar cópia integral do Termo de Fomento firmado com a entidade.
O Município também deverá informar há quanto tempo mantém parceria com o instituto, qual entidade executava o projeto anteriormente, o andamento da sindicância instaurada para apurar o caso, a relação de contratos esportivos mantidos com outras associações, identificar o servidor mencionado na denúncia e encaminhar o despacho administrativo referente à eventual devolução dos valores que teriam sido repassados ao técnico.
Já o Instituto foi intimado a apresentar seu estatuto, a lista de funcionários com respectivas funções e remunerações, além de informar há quanto tempo a presidente e o treinador exercem suas atividades na entidade e quais funções são desempenhadas pelo técnico.
Caso será encaminhado à Polícia
A promotora também determinou o envio de cópia do procedimento à Polícia Civil para instrução de inquérito policial já requisitado e informou que as oitivas das pessoas envolvidas já estão sendo agendadas.
Recomendação de suspensão imediata
Outra medida adotada foi a expedição de recomendação ao prefeito Murilo Félix para que suspenda imediatamente o contrato do Município com o Instituto em qualquer atividade esportiva envolvendo a entidade, bem como suspenda todos os pagamentos destinados ao instituto. A recomendação estabelece prazo de 48 horas para que a Prefeitura comprove o cumprimento da medida.
Na portaria, a promotora fundamenta a recomendação na existência de provas constantes dos autos sobre os pagamentos via PIX ao técnico e nos indícios de que a presidente do instituto tinha conhecimento da prática investigada.
O documento também registra que a própria Prefeitura já instaurou o Processo Administrativo nº 24.502/2026 para apurar supostas irregularidades no projeto esportivo de voleibol, além de uma comissão de sindicância destinada a investigar eventual responsabilidade de servidores públicos municipais.
Para a promotora, os fatos narrados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa relacionados a enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública, hipóteses previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A instauração do inquérito civil, contudo, tem justamente a finalidade de apurar os fatos, reunir provas e verificar a eventual responsabilidade dos investigados, sem antecipar conclusões sobre o mérito das acusações.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Limeira para solicitar posicionamento sobre a instauração do inquérito civil e as medidas recomendadas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
Foto: Diário de Justiça
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