O Ministério Público em Cordeirópolis, por meio da promotora Aline Moraes, arquivou representação feita de forma anônima por meio da Ouvidoria da instituição, informando eventual improbidade administrativa por parte da então presidente da Câmara, Neusa Damélio, vereadores e assessores, por viagens e gastos desnecessários e exorbitantes.
Inicialmente, a promotora determinou diligências, pediu documentos em diversos ógãos, esclarecimentos sobre as viagens a Brotas e Olímpia, recibos dos valores e resultados dos proveitos da locomoção para estes lugares.
A presidência da Câmara enviou as explicações e apresentou os documentos. Disse, em síntese, que as viagens dos vereadores e dos seus respectivos assessores se deram em razão do exercício da vereança, para capacitação profissional.
“Não vislumbro a necessidade de realização de outras diligências além das que já foram produzidas e que já constam nos autos. É o caso de arquivamento, pois não restou configurada qualquer tipo de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público”, descreve a promotora na portaria de arquivamento.
Ela detalha que não há que se questionar a efetiva participação dos agentes públicos/políticos de Cordeirópolis. Em relação aos valores gastos pelos vereadores e seus assessores, seja com transporte, alimentação ou hospedagem, “também não verifico irregularidades, uma vez que as quantias se mostram condizentes e proporcionais”.
Aline cita como exemplo o valor de R$ 2.520 à empresa que transportou os vereadores e assessores de Cordeirópolis à cidade de Brotas e a quantia de R$ 4,6 mil a Olímpia. “E considerando que as cidades de Brotas e Olímpia distam, respectivamente, 190Km e 290Km de Cordeirópolis e, ainda, que foram apresentados documentos comprobatórios de que houve prévia solicitação de três orçamentos de empresas distintas, sendo contratada a de menor preço, não é crível imputar qualquer ilícito aos envolvidos, seja em relação às pessoas que viajaram, seja em relação às pessoas que aprovaram as despesas”.
Da mesma forma, de acordo com ela, os gastos com alimentação e hospedagem estão em consonância com as peculiaridades do caso, principalmente porque Olímpia e Brotas são cidades turísticas. “Soma-se a isso o fato de não ser possível ao Judiciário imiscuir-se em questões Interna Corporis do Poder Legislativo local, de modo que descabe aqui o exame da conveniência e/ou oportunidade na realização das viagens e na participação dos vereadores e assessores nos seminários”.
O arquivamento segue agora para homologação do Conselho Superior do Ministério Público.
Foto: Divulgação
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