MP cobra multa por atraso em estação de tratamento de esgoto em Americana

Fazer com que a Prefeitura de Americana e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) deem início à reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Carioba é o objetivo de ações ajuizadas pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Justiça local.

De acordo com o Ministério Público (MP), as melhorias na estação fazem parte das obrigações assumidas em acordo firmado com o MP e um dos procedimentos para cumprimento de sentença requer a execução da multa de R$ 16,7 milhões em virtude do atraso nas obras.

Na outra ação, os membros do MPSP cobram a aplicação de medidas compensatórias ainda não cumpridas, como a regularização do Jardim Botânico e a instalação de câmeras em ecopontos.

Os processos foram ajuizados pelos promotores Ivan Carneiro e Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli.

Foto: Diário de Justiça
Fonte: MPSP

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