O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito policial que apurou eventual falsificação de documentos na Câmara Municipal de Iracemápolis (SP) envolvendo o ex-vereador Gesiel Alves Maria, o Gesiel de Madureira. O parlamentar renunciou ao cargo durante o mandato, mudou de domicílio e, atualmente, é vereador pelo MDB em Piracicaba.
A Polícia Civil abriu a investigação a pedido do MP de Limeira, que recebeu cópia do relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo. O conselho pediu análise sobre possível delito do parlamentar a partir da prestação de contas de viagem que realizou a Brasília, em abril de 2023.
Em dezembro do mesmo ano, Gesiel renunciou ao mandato, dias após a apresentação de requerimento com pedido de informações sobre sua viagem à capital. A saída para Piracicaba estava programada para 2024, mas houve antecipação após o requerimento. Por conta desse movimento, Gesiel teve problemas com o seu registro de candidatura. Sua cadeira na Câmara de Piracicaba só foi confirmada quando o caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que liberou a candidatura e validou os votos.
Gesiel confirmou a viagem e relatou que, ao voltar, entregou à Câmara as notas referentes aos gastos e despesas. Depois de algum tempo, soube que algumas apresentavam rasuras, porém, desconhecia as motivações. À polícia, ele apontou que alguém fez isso para prejudicar sua candidatura na eleição seguinte e observou que as falsificações eram grosseiras.
Os recibos do vereador
O ex-parlamentar de Iracemápolis apresentou quatro recibos ao Legislativo para reembolso. Os valores eram R$ 95, R$ 155, R$ 92 e R$ 46. No entanto, o próprio relatório do Conselho de Ética apontou que não foi possível determinar em qual momento ocorreu a falsificação nos recibos.
Assim, não dá para saber se as notas foram oferecidas à Câmara já falsificadas ou se a irregularidade se deu por terceiro em fase posterior. Além disso, o laudo pericial não apurou a autoria da falsificação. Isso mesmo com a colheita de material genético que Gesiel forneceu, em fevereiro deste ano.
“Como se não bastasse, conforme se extrai do laudo pericial, as falsificações eram grosseiras, podendo ser facilmente detectáveis à olho nu pelo homem médio, o que, conforme a jurisprudência brasileira, consiste em erro impossível por absoluta impropriedade do objeto e, como tal, enseja a atipicidade do fato”, escreveu a promotora Michelli Musse Jacob.
Pelo conjunto de elementos, o MP entendeu que não há segurança para oferecer denúncia e, no final de março, promoveu o arquivamento do inquérito contra Gesiel.
Foto: Reprodução
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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