O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para apurar a qualidade da água fornecida em Limeira, após uma série de reclamações de moradores sobre cheiro e gosto. A medida foi adotada pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, que determinou nesta quinta-feira (23) a abertura de uma “Notícia de Fato” para investigação preliminar.
Na portaria, o promotor solicitou que a agência reguladora dos serviços de saneamento – a ARES-PCJ – realize fiscalização com urgência para avaliar a qualidade da água distribuída pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento na cidade. Também foram requisitadas informações sobre eventuais reclamações registradas nos últimos seis meses, especialmente em abril de 2026.
O Ministério Público ainda pediu dados ao Procon e determinou o levantamento de manifestações em redes sociais e na imprensa, com o objetivo de dimensionar o alcance das queixas.
A apuração teve início após o registro formal de consumidor, que relatou alterações no odor da água, o que, segundo ele, estaria comprometendo atividades básicas como preparo de alimentos e higiene.
O que dizem a BRK e Prefeitura
Em nota publicada em rede social, a BRK Ambiental afirmou que a água distribuída em Limeira atende aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde e que o sistema é monitorado continuamente, desde a captação até a entrega nos imóveis.
A concessionária reconheceu que alguns consumidores relataram gosto e odor na água, situação que também teria sido registrada em cidades da região, como Paulínia e Hortolândia. Segundo a empresa, análises foram intensificadas, inclusive com coletas em residências e acompanhamento da Vigilância Sanitária.
A BRK informou que medidas operacionais foram adotadas para melhorar a qualidade sensorial da água, com expectativa de normalização gradual.
Já a Prefeitura de Limeira informou que coletas realizadas pela Vigilância Sanitária em diferentes pontos da cidade indicaram, em análise inicial, que a água está dentro dos padrões exigidos.
Condenação pode ser executada se irregularidades forem confirmadas
A nova apuração ocorre meses após o Tribunal de Justiça de São Paulo manter a condenação da BRK Ambiental ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, em ação movida pelo Ministério Público.
O acórdão confirmou falhas reiteradas no abastecimento em Limeira, incluindo episódios de água com odor, sabor e coloração alterados, além da presença de substâncias acima dos limites permitidos em períodos analisados.
O acórdão também manteve a obrigação da concessionária de monitorar regularmente parâmetros de qualidade e adotar medidas preventivas em situações de risco.
De acordo com o Ministério Público, caso a fiscalização confirme irregularidades, as medidas já fixadas na ação civil pública poderão ser executadas.
Nesta quarta-feira (22), a BRK interpôs Recurso Especial contra o acórdão no TJ.
Foto: Pixabay
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