O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar se a rede pública de saúde de Limeira (SP) está respeitando os direitos de pacientes Testemunhas de Jeová que recusam transfusões de sangue por motivos religiosos. A portaria, assinada no dia 28/8 pelo promotor Rafael Augusto Pressuto, destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a autonomia individual e a liberdade religiosa nesses casos, desde que os pacientes sejam plenamente capazes e tenham manifestado a decisão de forma livre e esclarecida.
Segundo o MP, cópias de processos judiciais recentes encaminhadas pela Vara da Fazenda Pública revelaram que o termo de ciência utilizado em atendimentos locais não atendia plenamente às exigências legais e constitucionais, chegando a induzir pacientes ao erro sobre a existência de métodos alternativos à transfusão, quando tais técnicas não estavam disponíveis.
Diante disso, o inquérito vai acompanhar a adequação dos fluxos e protocolos adotados pela rede pública, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e com a participação da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. Entre as sugestões recebidas, estão a adoção de diretivas antecipadas anexadas ao prontuário, garantia de continuidade do tratamento em casos de objeção de consciência por parte de médicos, capacitação de profissionais para técnicas sem uso de sangue e articulação com a Comissão de Ligação de Hospitais das Testemunhas de Jeová (Colih), que oferece apoio gratuito 24 horas a profissionais de saúde.
Os envolvidos foram notificados a prestar esclarecimentos em até 30 dias sobre a possibilidade de adequações. O Ministério Público reforça que a medida busca assegurar que os termos e protocolos adotados respeitem a dignidade, a liberdade de crença e a autonomia do paciente, conforme determinam a Constituição e a jurisprudência do STF.
Foto: Freepik
Deixe uma resposta