MP apura negativa de nome social em identidades de jovens trans

Inquérito instaurado nesta sexta-feira (30/7) pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital vai apurar possível ilegalidade praticada pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) ao negar a crianças e adolescentes a inclusão de seus nomes sociais nas respectivas Carteiras de Identidade.

O procedimento teve início a partir do relato feito pela mãe de adolescente transexual de 15 anos que teve o pedido de inclusão do nome social negado ao procurar um posto do Poupatempo situado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A portaria de instauração do inquérito, assinada pela promotora Luciana Bergamo, cita também notícias similares que teriam ocorrido em unidades do Poupatempo na Lapa e em Santo Amaro, assim como em Osasco e Diadema. 

“De fato, o direito ao nome social é direito fundamental inconteste, derivado do direito à personalidade e à dignidade, não podendo o IIRGD se eximir de assegurá-lo às crianças e adolescentes do Estado de São Paulo”, diz a promotora na portaria. 

No âmbito do inquérito, a Promotoria solicitou informações a órgãos como o próprio IIRGD e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Foto: Divulgação/MPSP

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