MP abre investigação contra BRK para apurar irregularidades em plano de contingência em Limeira

O Ministério Público (MP) em Limeira instaurou, na última terça-feira (6), inquérito civil contra a concessionária de água e esgoto em Limeira, a BRK Ambiental, para investigar possíveis irregularidades quanto ao Plano de Contingência em caso de desabastecimento e ausência de segurança nas áreas dos imóveis da prestadora de serviço público.

Esta nova investigação é mais uma referente ao furto tentado ocorrido na madrugada do dia 22 de maio do ano passado, na Estação de Bombeamento São Lucas, que bombeia água para toda a cidade de Limeira. A ocorrência provocou a paralisação da captação de água bruta e demorou dias para o restabelecimento.

A representação ao promotor das áreas de Habitação e Urbanismo, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, foi feita pelo promotor de Defesa do Consumidor, Hélio Dimas de Almeida Junior, que já tem procedimento instaurado e que apura possíveis danos coletivos aos clientes com a falta de água generalizada e a morosidade na retomada do fornecimento de água.

Em meio às apurações, o promotor do Consumidor enviou à área competente fatos que devem ser apurados, como a falta de um plano de contingência e também o relato de falta de segurança nos imóveis da concessionária que presta o serviço público essencial de abastecimento de água.

A portaria indica que foram solicitadas informações para esclarecimento dos fatos e são aguardadas no âmbito dos procedimentos administrativos instaurados junto à Prefeitura de Limeira e a agância reguladora, ARES-PCJ. Conforme Bevilacqua, há necessidade de diligências para obtenção de elementos de prova para a cabal apuração dos fatos e as informações ventiladas nos autos que, em tese, demonstram eventual ofensa aos interesses difusos relacionados ao meio ambiente.

O mais recente inquérito, portanto, foi instaurado para apurar especificamente: possíveis irregularidades quanto ao Plano de Contingência e ausência de segurança nas áreas dos imóveis da BRK. Bevilacqua inicia solicitando outros documentos de procedimento da Promotoria do Consumidor. Foi determinada a ciência do novo inquérito à BRK.

A portaria informa que, em virtude da natureza do objeto de apuração deste procedimento, poderão ser identificadas outras pessoas para figurarem como representadas.

Posicionamento da BRK

“A BRK Ambiental informa que enviou ao Ministério Público, em março e em junho, ofícios detalhando o plano de contingência e as medidas adotadas na ocasião. A Concessionária está comprometida em garantir a contínua e adequada prestação dos serviços e com o cumprimento de suas obrigações legais e contratuais, e continua à disposição do MP para os esclarecimentos que forem necessários”, finaliza a nota.

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