Em decisão assinada no final de dezembro, e que se tornou pública nesta quarta-feira (8/1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja verificada disponibilidade de vaga prisional em Limeira (SP) para abrigar um dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, que completam dois anos hoje. O pedido partiu da defesa.
D.B. foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.
Além da reclusão em regime fechado, ele também foi condenado ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, valor que será pago de forma solidária pelos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O acórdão condenatório transitou em julgado em 30 de setembro do ano passado e, no mês seguinte, Moraes determinou o início do cumprimento da pena. O réu encontra-se preso no Distrito Federal (DF).
De acordo com a defesa, em dezembro completaram-se 700 dias de prisão do réu no DF e, nesse período, apenas recebeu uma visita de seus familiares. A ausência é por conta da distância e das condições financeiras dos parentes de D..
Ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa requereu a transferência do réu para o Centro de Ressocialização (CR) de Limeira, onde seria mais fácil o detento receber visitas, pois tem familiares na cidade, além de ficar mais próximo da casa dele.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o pedido e sugeriu consultas às secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal e de São Paulo sobre a existência ou não de vagas prisionais em condizentes com o regime imposto ao réu, o fechado, no CR de Limeira.
No dia 27 de dezembro, Moraes despachou sobre o pedido e acolheu a manifestação da PGR, ou seja, deu prazo de cinco dias para que o DF e São Paulo informem sobre a existência ou não de vagas prisionais em estabelecimento prisional de Limeira condizente com o regime inicial fechado.
Com a chegada das informações, a PGR será notificada e novamente deverá se manifestar. Além do CR, em Limeira há uma penitenciária.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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