O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela manutenção da prisão de um homem denunciado pelos crimes de ameaça e descumprimento de medida protetiva em Limeira (SP), mesmo com solicitação da própria vítima para revogá-las. A iniciativa da mulher, inclusive, causou estranheza ao desembargador Hermann Herschander.
Inicialmente, o Juízo do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Limeira determinou a prisão preventiva do homem. Por sua vez, a defesa impetrou habeas corpus com a alegação de constrangimento ilegal e pediu sua soltura.
Ele alegou que não ameaçou a integridade de sua companheira e que entrou em contato para honrar seus compromissos mensais de pagamento de contas que não recebeu.
Nos autos, está um documento que a vítima forneceu ao antigo advogado do companheiro, com a afirmação de que não era mais importunada.
Medida protetiva
A Justiça de Limeira concedeu medida protetiva à mulher em razão de suposta ameaça e perseguição. Mesmo ciente da decisão, o homem apareceu no local de trabalho da companheira, onde proferiu ameaças.
O desembargador considerou indícios de autoria que justificam a necessidade da custódia do homem para a garantia da ordem pública. Em primeira instância, a Justiça revogou a medida protetiva, mas a prisão se deu em razão da violação a ordem judicial.
Por outro lado, o magistrado não deixou de anotar o comportamento da vítima.
“Causa espécie que, após sucessivas notícias trazidas pela ofendida sobre o descumprimento, venha ela, agora, representada pelo mesmo patrono do réu, pugnar pela revogação das medidas. Considerando que o escopo da Lei Maria da Penha é proteger a mulher vítima de violência, não havendo certeza sobre a espontaneidade da retratação da ofendida, prudente que, por ora, se mantenha a prisão, restando indeferido o pedido de liberdade provisória”.
Desta forma, mesmo com a retratação da vítima, o homem permanecerá preso para responder ao processo penal.
Foto: Divulgação/Senado
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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