Menos jargões e ‘juridiquês’: entenda o que é a linguagem simples proposta na Câmara de Limeira

Uma linguagem clara e objetiva na comunicação pública, com a finalidade de facilitar a compreensão de textos por parte da população. Este é o objetivo do projeto de lei apresentado nesta semana pela vereadora Mariana Calsa (PL) na Câmara Municipal de Limeira.

A Política Municipal de Linguagem Simples, conforme a propositura, será aplicada nos órgãos de administração direta e indireta de Limeira, incluindo o próprio Legislativo. Linguagem simples é o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira clara e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de todo e qualquer texto por qualquer leitor.

Outras finalidades da proposta são: reduzir a necessidade de intermediários entre o governo e a população; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população; e promover o uso de linguagem inclusiva.

O texto prevê algumas diretrizes para essa linguagem a ser adotada pelo poder público: linguagem amistosa e simples, palavras comuns, evitar termos discriminatórios, jargões, palavras estrangeiras, termos técnicos e científicos (explicá-los, quando usá-los), termos jurídicos, siglas desconhecidas, uso excessivo de números e dados, além do uso de tabelas e gráficos de forma complementar.

“Uma linguagem simples nos documentos públicos pode significar diminuição de retrabalho nas orientações da população nos processos que competem à Prefeitura, aumentando a eficiência da mesma, e de custos com assessorias jurídicas para a população. Encaro este projeto como um começo de um processo de desconstrução da imagem de ineficiência e lentidão do Estado”, defendeu a parlamentar, na justificativa.

A proposta precisa avançar nas comissões permanentes antes de ser levada para votação em plenário.

Foto: Pixabay

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