Um morador de Limeira, no interior paulista, teve uma desagradável surpresa ao viajar de ônibus de Pernambuco a São Paulo, no início deste ano. Com a mala extraviada, ele perdeu seu aparelho auditivo. Ele processou a viação e o caso teve sentença nesta terça-feira (13/8).
A viagem ocorreu no dia 24 de janeiro. Ele deixou a cidade de Arcoverde, no interior de Pernambuco, e desembarcou na capital paulista. Além de roupas e pertences pessoais, a mala continha um kit de acessórios do aparelho auditivo.
Assim, ele pediu indenização por danos materiais e morais. A viação se defendeu e afirmou que não há provas da propriedade do kit de acessórios. Argumentou que não cabem danos morais no caso.
A sentença é do juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira. Ele avaliou que a relação é de consumo e a responsabilidade sobre a bagagem é da empresa.
O juiz cita o artigo 734 do Código Civil: “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade”.
Mala extraviada: falha na prestação de serviço
Para o magistrado, o extravio aconteceu, de fato. “Evidente, portanto, a falha na prestação dos serviços, eis que violada a cláusula do contrato de transporte, na medida em que cumprido parcialmente, pois a despeito de ter o autor chegado a seu destino, as bagagens que o acompanhavam não lhe foram restituídas”.
Por fim, o dano moral também se confirmou. “O autor, deficiente auditivo, teve extraviado junto com sua bagagem o kit de aparelho auditivo, o que revela de maneira ainda mais nítida o prejuízo extrapatrimonial”, disse o juiz. O valor dessa indenização ficou em R$ 4 mil.
Além disso, a viação deve ressarcir o dano material. Essa conta ficou em mais R$ 9,9 mil. Cabe recurso contra a decisão.
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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