A mãe de um aluno matriculado em escola municipal de Limeira (SP) processou a Prefeitura após identificar uma fratura no filho, que tinha 3 anos na época e é autista. O caso teve julgamento no dia 29 do mês passado na Vara da Fazenda Pública, com sentença assinada pelo juiz Guilherme de Cillos Chalita.
O conflito foi em setembro de 2022, quando a mãe recebeu a ligação da escola e foi informada que o filho estava com câimbra. No local, encontrou a criança chorando com dor numa das pernas e, em contato com a direção, soube da possibilidade de um outro aluno ter pisado nele.
No hospital, ela descobriu que havia uma fratura no local onde o menino sentia dor. Na Justiça, ao pedir indenização por danos morais, apontou negligência e omissão por parte da direção. Mencionou, também, que a criança ficou com dores por meses e foi necessário trocá-lo de escola, por trauma daquela onde se machucou.
OUTRO LADO
A Prefeitura contestou a versão da mãe. De acordo com a diretora, um dia antes a criança tinha brincado em uma cama elástica e que poderia ter se acidentado na escadaria de sua casa, antes de ter chegado na escola.
Refutou a afirmação de ser responsabilizada porque não há relação entre a atenção dada ao menor e a fratura da criança, “não havendo culpa do ente sobre essa questão”, mencionou ao pedir a improcedência.
JULGAMENTO
Ao analisar as versões de cada parte e, também, relato de testemunhas, o magistrado concluiu que, pelas provas produzidas, não foi possível afirmar se a queda da criança ocorreu quando ela estava na creche:
“Não há documentos a respeito e nenhuma das testemunhas ou informantes, ouvidas em juízo, presenciaram a queda, embora uma delas, na função de monitora de alunos, estivesse sempre perto do menor”, consta na sentença.
O juiz mencionou também que, apesar do sofrimento e a dor da criança e seus familiares foram submetidos, ocasionados pelo acidente, não foi provado que a Prefeitura foi omissa ou negligente tanto nos cuidados quanto no socorro à criança após o acontecido. Com a improcedência da ação, a mãe pode recorrer.
Foto: Freepik
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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