Quatro entidades de proteção animal que acolheram os mais de 100 “lulus-da-pomerânia” encontrados em situação de maus-tratos em 2022, na cidade de Limeira (SP), vão começar a ser ressarcidas pelas despesas relativas ao atendimento aos cães.
O processo criminal contra os responsáveis transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento, em maio, ao recurso extraordinário movido pelos donos dos animais, conforme o DJ mostrou.
Cumprimento de decisão
No mês de junho, o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal, determinou o cumprimento da sentença condenatória e expediu as guias de execução penal. No mesmo despacho, ele encaminhou uma das determinações da condenação. A quantia apreendida no local dos fatos, um total de R$ 33 mil, será revertido às ONGs.
Em 13 de abril de 2022, os “lulus-da-pomerânia” foram encontrados em situação de maus-tratos numa chácara no Jd. Palmeira Real. Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu a pena para A.C.V. e F.V.F.V., casal responsável pelos animais: 4 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A punição foi substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e multa. A Justiça determinou a perda da guarda dos animais, que vão para adoção.
Levantamento de valores
A 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira, por meio da Comissão do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, atuou no processo como assistente de acusação. O órgão foi incumbido de levantar os valores e repassá-los às entidades de proteção animal.
A proposta de distribuição foi apresentada em juízo no final de julho. Os R$ 33 mil equivalem a R$ 293,13 por animal. A Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), responsável por 69 animais, ficará com R$ 16,5 mil. O Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC), com 24 cães, receberá R$ 5,7 mil. A Associação Anjos de Rua, com 26 animais, ficará com R$ 6,2 mil e a Associação Animais Têm Voz, com 19 cães, receberá R$ 4,5 mil.
O ressarcimento não ficará só na quantia de dinheiro apreendido no local. A pena de multa, no valor de R$ 16,5 mil para cada réu, também será revertida às ONGs.
Foto: GCM Limeira/Arquivo
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta