A morte do promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, nesta segunda-feira (31), encerra uma trajetória que se confunde, em boa parte, com a própria história recente do Ministério Público em Limeira, interior de São Paulo.
Encontrado morto na manhã desta segunda-feira, em sua residência, no Residencial Casalbuono, Bevilacqua tinha uma carreira de quase três décadas no Ministério Público paulista.
Mais do que o promotor que diariamente ocupava uma das salas da Promotoria de Justiça de Limeira, Bevilacqua foi, ao longo dos anos, um personagem presente em algumas das questões mais sensíveis da cidade: meio ambiente, saneamento, ocupação irregular do solo, proteção dos animais, poluição, criminalidade organizada, patrimônio público e formação de profissionais do Direito.
Documentos do Ministério Público registram seu ingresso na carreira em 1998.
A atuação ambiental foi uma das marcas mais antigas de sua carreira.
Em 2001, quando tinha aproximadamente 30 anos, Bevilacqua já era identificado como promotor de Meio Ambiente. Naquele período, atuou em questões relacionadas à poluição provocada por empresas do setor de bijuterias, que eram investigadas por lançamento de metais pesados e cianeto nos efluentes que chegavam à bacia do Ribeirão Tatu.
Anos depois, em 2006, participou das discussões envolvendo a ação civil pública ambiental que tratava do lançamento de esgotos nos ribeirões de Limeira e dos investimentos necessários em saneamento.
A defesa ambiental acompanharia Bevilacqua por praticamente toda a carreira.
O Horto Florestal e uma disputa que atravessou gerações
Um dos episódios mais emblemáticos de sua atuação foi a disputa envolvendo o Horto Florestal de Limeira.
Em 2009, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a ocupação da área por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A ação, proposta por Bevilacqua, resultou em decisão judicial que determinou a retirada dos ocupantes, a remoção das construções e resíduos e a recuperação ambiental da área.
A importância daquele processo pode ser medida pelo tempo. Quatorze anos depois, em 2023, a ação ainda produzia efeitos: já transitada em julgado, estava na fase de cumprimento de sentença, com previsão de perícia para identificar os danos ambientais provocados pela ocupação.
É um exemplo de como a atuação de Bevilacqua não se limitava à repercussão imediata de uma notícia. Algumas de suas ações permaneceram em tramitação e produzindo consequências para a cidade durante muitos anos.
Do meio ambiente ao combate ao crime organizado
A trajetória de Bevilacqua também passou pelo combate ao crime organizado. Como integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo de Piracicaba, ele esteve à frente da investigação que resultou na Operação Parasitas, deflagrada em junho de 2022 para desarticular um esquema de fraude envolvendo o sistema tributário de Limeira.
A investigação apontou cancelamentos ilegais de débitos de IPTU e operações irregulares envolvendo imóveis. Nove pessoas foram presas na operação e, posteriormente, houve condenações com penas que chegaram a 17 anos de prisão. Em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou as penas de quatro envolvidos.
A operação também mobilizou a Câmara Municipal. A CPI criada para investigar a fraude encaminhou ao Gaeco vídeos, depoimentos e documentos produzidos durante seus trabalhos. Bevilacqua acompanhou a análise desse material.
O caso tornou evidente uma característica de sua atuação: a passagem entre diferentes áreas do Ministério Público. O mesmo promotor conhecido pela defesa ambiental também estava à frente de investigações complexas contra organizações criminosas e fraudes contra o poder público.
Em 2011, Bevilacqua foi um dos promotores que esteve à frente de operação e ações contra agentes políticos da Prefeitura de Limeira, que resultou posteriormente na cassação do mandato do então prefeito Silvio Félix.
A proteção dos animais ganhou espaço em sua atuação
Nos últimos anos, seu nome também passou a ser associado à defesa dos animais.
O caso de maior repercussão foi o do cão Titan, que em 2019 foi levado a uma área verde de Limeira e teve o corpo incendiado. Bevilacqua atuou na ação civil pública por danos morais coletivos e pediu inicialmente uma indenização de R$ 30 mil, defendendo que a reparação tivesse também função pedagógica. A Justiça fixou o valor em R$ 5 mil, posteriormente mantido pelo Tribunal de Justiça.
A atuação em defesa dos animais continuou nos anos seguintes. Houve denúncias por maus-tratos envolvendo cães em Limeira e região, inclusive um caso de 23 animais em Iracemápolis, denunciado pelo Ministério Público de Limeira em 2025.
Um promotor também ligado à educação
A carreira de Bevilacqua não se restringiu aos processos. Ele foi professor do curso de Direito do Isca Faculdades, em Limeira, desde os primeiros anos da graduação. Era mestre em Direito Constitucional pela Unimep e, posteriormente, buscou uma formação internacional em American Law nos Estados Unidos.
Em 2021, o Diário de Justiça registrou sua aprovação para um mestrado internacional na Florida Coastal School of Law, em Jacksonville. A proposta permitia aprofundar os estudos sobre o sistema jurídico norte-americano e aproximar a instituição limeirense de universidades estrangeiras.
Naquele mesmo ano, sua experiência profissional também ganhou dimensão internacional. Bevilacqua foi um dos brasileiros convidados para um seminário sobre investigação de crimes contra recursos naturais, promovido pela International Law Enforcement Academy, em El Salvador. Ele apresentou experiências de Limeira relacionadas a maus-tratos de animais, queimadas e poluição de recursos hídricos.
Em 2023, participou de uma edição do podcast “Entendi Direito?”, do Diário de Justiça, para discutir as diferenças entre os sistemas de Justiça brasileiro e norte-americano.
Presença institucional
Ao longo da carreira, Bevilacqua também exerceu funções que ultrapassavam a atuação de uma única promotoria.
Em 2008, foi designado para atuar junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução e às Promotorias de Justiça Criminais, função que motivou uma Moção de Aplausos aprovada pela Câmara de Limeira.
Também exerceu funções de representação institucional das Promotorias de Justiça de Limeira e, em diferentes momentos, acumulou atribuições em outras promotorias da região. Em 2023, foi nomeado representante suplente do Ministério Público no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Em 2026, continuava na ativa. Em abril, participou de reunião entre o Gaeco e o comando do policiamento da região para discutir estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Em fevereiro, uma ação penal ambiental de sua responsabilidade havia resultado na condenação de um comerciante a quatro anos de reclusão por poluição sonora.
Ou seja: até os últimos meses de sua vida profissional, Bevilacqua permanecia atuando em frentes diferentes do Ministério Público.
Uma carreira construída dentro de Limeira
Talvez uma das melhores maneiras de dimensionar sua trajetória seja observar sua permanência.
Documentos oficiais mostram Bevilacqua ligado à comarca desde os anos 1990. Ao longo desse período, Limeira mudou, o Ministério Público mudou e as demandas da sociedade também mudaram. A atuação dele acompanhou essas transformações.
No início dos anos 2000, estavam entre suas preocupações a poluição industrial e os recursos hídricos. Depois vieram questões envolvendo ocupação do solo, áreas de preservação, saneamento, queimadas, poluição sonora e proteção animal. Paralelamente, a atuação criminal o levou ao Gaeco e a investigações contra organizações criminosas.
A cidade também o viu ocupar um papel institucional. Em 2013, diante de ataques que havia recebido, o Conselho Superior do Ministério Público publicou manifestação de apoio e declarou confiança em seu trabalho, classificando sua atuação como valorosa, honesta e dedicada.
Foto: Diário de Justiça
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