Os vereadores Lu Bogo (PL) e Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, sugeriram, em requerimento protocolado na manhã desta segunda-feira (01/03), que a Prefeitura de Limeira conceda a isenção de multa e de juros por atraso no pagamento de parcelas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujos carnês já começaram a ser entregues, apenas no período da pandemia.
Eles questionam a possibilidade sob o argumento de que é necessário pensar no grande número de proprietários de imóveis na cidade que, neste período de pandemia, muitos tiveram os salários reduzidos ou até mesmo perderam seus empregos, decretaram falência de seus comércios. “Com esta atual realidade, nem todos estão conseguindo honrar com os pagamentos dos tributos municipais. Pedimos informações sobre essa possibilidade pois, neste momento de calamidade, possa ser suspensa a cobrança de multas e juros pelo atraso das parcelas do IPTU”.
Os parlamentares destacam, na justificativa, que não se caracteriza renúncia de receita neste caso desde que o vencimento da dívida não ultrapasse o vencimento do carnê e passe a fazer parte de dívida ativa.
Como trata-se de requerimento, o documento será lido e depois enviado à Prefeitura de Limeira, que deverá responder no prazo regimental de 15 dias sobre a possibilidade ou não.
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