A vereadora Lu Bogo (PL) retirou o projeto de lei que obriga as agências bancárias a instalarem, no setor de caixas eletrônicos, álcool em gel antisséptico ou outro produto similar, para higienização das mãos de usuários, clientes e funcionários. O motivo é uma legislação já existente em Limeira que trata do assunto.
A vereadora protocolou a proposta na última segunda-feira (3) e levantou discussão sobre o assunto nas redes sociais. A legislação já em vigência no município é a Lei Ordinária nº 6201, de 13 de maio de 2019, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que dispõe sobre a consolidação de leis aplicada às instituições bancárias no município de Limeira.
Antes disso, havia uma lei de autoria do ex-vereador Estevão Nogueira (PSC), de nº 6003 de 11 de abril de 2018, que obrigava o recipiente de álcool em gel no setor dos equipamentos das agências bancárias. No entanto, esta lei foi revogada quando passou a valer a legislação que consolida todas as regras relacionadas a bancos no município.
A lei de Estevão passou a constar no artigo 10 da consolidação: “Determina que as agências bancárias em seu setor de caixas eletrónicos, deixem a disposição o uso de álcool em gel para os usuários”.
Com isso, a vereadora informou nesta quarta-feira ao DJ, por meio de sua assessoria, que protocolou requerimento para a retirada do projeto. Quanto a legislação existente, a responsabilidade da fiscalização é do município.
Foto: Freepik
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