O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na última terça-feira (24/6), o julgamento que recebeu a denúncia contra uma mulher que contratou ônibus e transportou um grupo de pessoas de Limeira (SP) a Brasília (DF) para participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Agora, ela responderá por cinco crimes, incluindo golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
PRESA NO ACAMPAMENTO
Inicialmente, a mulher virou ré por apenas dois delitos – incitação ao crime e associação criminosa. O acampamento em Brasília virou ponto de encontro que se estabeleceu e permaneceu até os atos de vandalismo de 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios. A mulher foi presa no dia seguinte e, posteriormente, recebeu liberdade provisória.
TRANSPORTE ATÉ A CAPITAL
A situação mudou a partir da juntada de relatório da Polícia Federal (PF) indicando que a mulher financiou o ônibus. Ela transportou à capital pessoas que estavam acampadas em frente ao Tiro de Guerra (TG) de Limeira. A mulher recolheu contribuições entre os passageiros para o custeio da viagem.
Com isso, a Procuradoria deslocou a ré para outro núcleo de denunciados: o que atuou no planejamento, incitação, financiamento e execução dos atos de 8 de janeiro. Com a sua conduta, a limeirense contribuiu para a invasão dos prédios públicos em Brasília, o que causou danos ao patrimônio.
DENÚNCIA ADITADA
Dessa forma, a PGR apresentou aditamento à denúncia, imputando à limeirense os seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No julgamento pelo Plenário Virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. “A denunciada, conforme narrado na denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também invadiu os prédios públicos, participando ativamente dos atentados realizados no dia 8/1/2023 contra as sedes dos Três Poderes”, diz o voto do relator.
Ficaram vencidos os votos dos ministros Nuno Marques, que divergiu do relator, e de André Mendonça e Luiz Fux, que acompanharam Moraes com ressalvas.
Em março deste ano, reportagem do UOL informou que a limeirense responsável pelo ônibus foi presa em janeiro em El Paso, no Texas. Ela deixou o Brasil e tentou entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Agora, com o recebimento da denúncia, o processo será instruído para posterior julgamento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
Deixe uma resposta