A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Limeira (SP) agendou uma audiência pública para debater a regulamentação de trailers em áreas públicas. O evento será no dia 3 de julho, às 18h, no plenário, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site.
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO
Para aprofundar a discussão sobre a legislação vigente que trata da regularização da ocupação de áreas públicas por comércios de alimentação, praticada por meio de estruturas móveis, food truck, trailers e food bike, os vereadores agendaram a audiência.
DEMANDAS DOS COMERCIANTES
O objetivo é também ouvir as demandas e dificuldades dos comerciantes e alinhar as questões ambiental, de mobilidade, do uso de áreas públicas, da empregabilidade e desenvolvimento, tributária e de fiscalização da Prefeitura.
Serão convidados para a audiência os secretários municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Fazenda, Obras e Desenvolvimento, bem como demais interessados no tema.
POLÊMICA SOBRE NOTIFICAÇÕES
O assunto chegou ao Legislativo após alguns vereadores receberem denúncias de que comerciantes de trailers estavam recebendo notificações.
Para buscar esclarecimentos sobre os fatos, foi realizada uma reunião com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Saneamento, e de Agronegócio e Áreas Rurais no dia 15 de maio, que informaram os vereadores que as fiscalizações realizadas também foram motivadas por denúncias de uso irregular de áreas verdes por comércios de trailers.
Fazem parte da Comissão de Meio Ambiente os vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Taxi (PSD).
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
Deixe uma resposta