Após decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (3), que liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, desde que os cultos, missas e reuniões sigam os protocolos sanitários, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Limeira, Daniel de Campos, informou ao DJ que Limeira vai cumprir a nova ordem, que está acima do governo do Estado.
“Decisão judicial se cumpre. Antes, a ordem era do governador. Agora vale a decisão”, disse. Questionado se o município não pode ser mais restritivo, ele disse que “se for desrespeitar a decisão do STF, então não”.
A decisão do ministro diz: “Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19”.
Quando da ocorrência com o padre Júlio Barbado, da paróquia Jesus Cristo Bom Pastor, na Sexta-Feira Santa, quando foi levado à delegacia para esclarecer os motivos pelos quais a igreja estava aberta e com aproximadamente 25 pessoas quando fiscais estiveram no local (veja reportagem), o secretário explica que foi seguido o decreto do governo estadual, que não permitia a presença de pessoas. “Agora, a decisão do STF permite até 25% da capacidade com as obrigações sanitárias”.
A medida já está valendo. Assim como outras decisões provisórias, como é o caso desta liminar do ministro Kássio Nunes Marques, a medida pode ser revista a qualquer momento. A decisão atendeu a um pedido ainda de março de 2020, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Momento perigoso de transmissões
Na decisão, o ministro reconheceu “que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”.
Em Limeira, no entanto, os leitos de UTI na Unidade de Referência Coronavírus (URC) continuam com 100% de ocupação, conforme o último boletim, de ontem (3). São 520 óbitos confirmados pela Covid-19 na cidade e outras 5 mortes suspeitas. No total, 24.853 pessoas foram contaminadas em Limeira.
Nova atualização deverás ser divulgada ainda neste domingo.
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