O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou a Lei 7.059/2024, que proíbe expressamente o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático das escolas públicas e privadas. A legislação, proposta pelo vereador Anderson Pereira (PSD), entrou em vigor nesta sexta-feira (11/10), com a publicação no Jornal Oficial.
A Câmara Municipal de Limeira aprovou a propositura em 16 de setembro deste ano. No total, foram 15 favoráveis e 1 contrário em plenário – o de Isabelly Carvalho (PT), que a vê como inconstitucional. O texto tramitava na Casa desde 2022.
Também conhecida como “não binária”, a linguagem neutra adapta o português para usar expressões consideradas neutras, sem identificação de gênero masculino ou feminino. Por exemplo, “todxs” (ou “todes) em vez de todos.
A substituição das letras é muito empregada nas redes sociais. O uso da norma culta da língua, quando adotada de forma oficial, não inclui estas adaptações.
Haverá sanções para quem usar a linguagem neutra?
O texto da lei veda, também, o uso da linguagem neutra em editais de concursos públicos. Menciona que o descumprimento acarretará sanções administrativas às instituições de ensino e aos profissionais da educação que ministrarem conteúdos que violem a gramática oficial.
No entanto, não há definição da sanção. Dessa forma, isso caberá ao Executivo na regulamentação posterior da legislação.
Em leis semelhantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende pela inconstitucionalidade, com o argumento de cabe apenas à União legislar sobre normais gerais de ensino.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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