A Câmara de Limeira pautou para a sessão de segunda-feira (14) o projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município e proíbe ruídos produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
A proposta é do vereador Estevão Nogueira (PSC) e, caso aprovado na Câmara, o projeto precisará de sanção do prefeito Mario Botion. Se assinada ainda neste ano pelo prefeito, Limeira terá réveillon com proibição dos artefatos com efeitos de tiro.
Na justificativa, Nogueira menciona que o objetivo de mudar a lei é buscar uma legislação mais moderna e proporcional, para coibir excessos. “Ocorre que uma problemática que se mostra cada vez mais presente está relacionada aos estampidos e estouros provocados pelos fogos de artifício ou outros artefatos. Assim, a modificação legislativa que ora se propõe fica por conta da proibição de sons produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Limeira, dando conta da proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Tal demanda se justifica principalmente pela causa da proteção animal e pelas crianças portadoras do transtorno do espectro autista, que também sofrem com os barulhos dos fogos de artifício e bombas. Para se ter uma ideia, as crianças autistas apresentam hipersensibilidade auditiva, tendo em vista que 63% dos autistas não suportam estímulos acima de 80 decibéis. A poluição sonora decorrente da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. Diversos estudos científicos demonstram ainda os danos decorrentes do barulho dos fogos de artifício em animais como cavalos, pássaros, cães e gatos”, justificou.
A sessão será por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook.
Foto: Pixabay
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