A Prefeitura de Limeira (SP) abriu, no último sábado (30/11), a licitação, na modalidade concorrência, de parceria público-privada (PPP) para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Lançada pelo Departamento de Gestão de Suprimentos na reta final da gestão do prefeito Mario Botion (PSD), a contratação da PPP será finalizada no primeiro ano do mandato do prefeito eleito Murilo Félix (Podemos). A sessão pública com a apresentação das propostas ocorrerá em 20 de março de 2025.
A PPP será na modalidade “Concessão Patrocinada”. Nesse modelo, a remuneração do concessionário vem de uma parte dos usuários e de outra da administração pública. Tanto o usuário quanto o Estado pagam por esse serviço.
A proposta de PPP é discutida pela Prefeitura antes da pandemia de Covid-19. Em 5 de dezembro de 2019, ainda no primeiro mandato de Botion, o Executivo realizou audiência pública no Teatro Nair Bello, coordenada pelo atual secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi.
Como será a PPP?
A proposta de PPP agrega serviços de coleta, varrição, transporte e destinação final dos resíduos sólidos durante um período de 30 anos. A Prefeitura permitiu, na época, que a população apresentasse sugestões ao debate. Logo após, com a pandemia, o assunto “esfriou”. Então, alterações do Marco Legal de Saneamento também impactaram o andamento dos processos e adiaram a PPP que, agora, volta à pauta.
Na última quinta-feira (28/11), o Jornal Oficial trouxe a publicação de portaria de Botion que criou a Comissão Especial de Julgamento das propostas.
Dessa forma, a expectativa do Município é, por meio do PPP, avançar com a implantação da fase 3 do Aterro Sanitário, estrutura que fica na região do Horto Florestal. Em 30 de outubro passado, a Prefeitura obteve a renovação da licença de operação do atual aterro, com validade até março de 2028.
“Seguiremos agora com a implementação da Parceria Público Privada [PPP], medida que trará investimentos pesados à criação do novo Aterro e usina, bem como novos serviços no município em relação aos resíduos”, afirmou Botion, na época.
O aterro recebe, atualmente, em torno de 6 mil toneladas/mês de resíduos sólidos urbanos, o que gera em torno de 3 mil toneladas/mês de chorume, líquido da decomposição da matéria orgânica existente nos resíduos sólidos urbanos.
Taxa do lixo
Em 2021, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico. A proposta versava sobre temas como a coleta do lixo, coleta seletiva, esgotamento urbano e abastecimento. A preocupação, à época, era a possibilidade de implementação de uma taxa para subsidiar o serviço da coleta de resíduos sólidos.
Limeira já tem a Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que custeia, também, o manejo dos resíduos sólidos. Todos que possuem imóveis na cidade recebem o IPTU com a TSU. No entanto, a legislação federal cita arrecadação autossustentável do serviço. Portanto, o valor que a Prefeitura arrecada hoje com a TSU é insuficiente para custear os serviços urbanos.
Com informações da Prefeitura de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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