A Prefeitura de Limeira formalizou um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para ampliar o atendimento a mulheres em situação de violência no município. O acordo foi publicado no Jornal Oficial nesta quarta-feira (11) e prevê a atuação direta da Defensoria Pública no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão).
De acordo com a publicação oficial, a cooperação está fundamentada na Lei Federal 14.133/2021 e tem prazo de vigência de 30 meses, contados a partir de 26 de janeiro de 2026, data da assinatura do termo. O objetivo é oferecer suporte jurídico e orientação especializada às mulheres atendidas pelo serviço municipal.
Com a parceria, a Defensoria Pública passa a integrar a estrutura de atendimento do NAC, contribuindo com orientação legal, encaminhamentos e acompanhamento de casos que envolvam violência contra a mulher. A proposta é facilitar o acesso das vítimas a informações sobre direitos, medidas protetivas e demais instrumentos legais disponíveis.
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão concentra serviços de orientação e apoio à população e funciona como porta de entrada para diferentes demandas sociais. A presença da Defensoria no local tende a reduzir barreiras de acesso e agilizar o suporte jurídico às usuárias.
O termo de cooperação foi assinado pelo prefeito Murilo Félix e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Mulheres em situação de violência devem buscar ajuda pelos canais públicos de atendimento, incluindo serviços municipais e a rede de proteção. Em casos de urgência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. O contato da Guarda Civil Municipal (GCM) é 153. Também está disponível a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, que funciona 24 horas, com orientações e encaminhamentos.
Foto: Paulo Carvalho/Agência Brasília
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