Com aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) do projeto de lei que proíbe a utilização de celular na sala de aula por alunos das escolas públicas e privadas, prefeituras começam a avaliar os impactos em âmbito local. Em Limeira, o tema deve ser levado à ampla discussão.
Ao DJ, a Secretaria Municipal da Educação informou que não há legislação específica em nível local sobre este assunto. Com o avanço da proposta, a pasta estudará o funcionamento da medida na prática.
“Com a aprovação da ALESP, o tema deve ser levado à discussão pelos envolvidos, como técnicos, gestores, conselhos, para avaliar de que forma o assunto será tratado na rede. A mudança, caso aconteça, deverá valer após discussão e avaliação da rede como um todo”, informou a pasta.
O texto que o Plenário da Alesp aprovou foi um substitutivo. A proposta original veio da deputada Marina Helou (Rede), com assinatura de outros 42 parlamentares. O texto proibiu o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Portanto, os protocolos virão do Estado, em parceria com as secretarias municipais.
No entanto, a utilização dos dispositivos terá permissão em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Celular na sala de aula em Limeira
Em agosto de 2023, a vereadora Constância Félix (Agir) apresentou projeto de lei com teor semelhante. Contudo, a ideia recebeu parecer de inconstitucionalidade do setor jurídico da Casa e, assim, parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer apontou vício de iniciativa, ou seja, a proposta não pode partir de parlamentares, mas do Executivo.
Em maio deste ano, a vereadora Mariana Calsa (MDB) sugeriu ao Executivo a realização de uma consulta pública sobre celulares na sala de aula, como fez a prefeitura do Rio de Janeiro. Em resposta, o secretário André Luis de Francesco informou que o projeto de Constância passou pela análise do Departamento Pedagógico. “O texto atende ao movimento já realizado pela rede municipal em relação a esse recurso tecnológico”, escreveu.
Como o mandato de Constância termina em dezembro, a tendência é de que ocorra o arquivamento da proposta com o término da legislatura. Dessa forma, a Prefeitura de Limeira deverá aguardar os protocolos do Estado para implementar a proibição nas escolas municipais.
Foto: Isac Nóbrega/PR
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