O meio ambiente, celebrado neste sábado (05/06), é protegido pela Constituição Federal e tem uma lei própria sobre política pública, a Lei 6.938/81. Em resumo, ela tem como objetivo a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. E se a água é o recurso natural primordial que propicia a vida humana no planeta, os recursos hídricos e sua biodiversidade ao redor devem ser protegidos pela coletividade e pelo poder público em todas as esferas.
Limeira tem hoje, catalogado, um total de 1.054 nascentes – quando a água dos lençóis subterrâneos alcança a superfície do solo e inicia um curso d’água. Todas estão mapeadas por imagens via satélite e separadas por bacias hidrográficas, que existem a partir destas nascentes.
A Bacia Hidrográfica do Ribeirão Tatu, principal curso d’água de Limeira, lidera em número de nascentes, com um total de 409 identificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Depois, vem a Bacia do Ribeirão Pinhal, que é a principal fonte alternativa de abastecimento de água dos limeirenses depois do Rio Jaguari, com 211 nascentes.
As demais nascentes estão identificadas nas seguintes bacias: Ribeirão Pires (181), Ribeirão Sepultura, que é afluente do Rio Piracicaba (83), Ribeirão Tabajara, que é o afluente do Ribeirão Pinhal com melhor disponibilidade hídrica (78); Ribeirão Geada, que tem como afluentes os ribeirões da Graminha, Água da Serra e Água Suja, e deságua no Rio Piracicaba (73); Ribeirão Pedreira (14); e Ribeirão Curva (5).
Pagamento por Serviços Ambientais
Os dados constam em resposta da Secretaria de Meio Ambiente a requerimento apresentado pela vereadora Constância Félix (PDT), que questionou se há acompanhamento da Prefeitura em relação à preservação das nascentes. O Executivo confirmou que, devido à grande quantidade existente em Limeira e às demais demandas do Departamento de Extensão Rural, “fica difícil realizar um acompanhamento periódico de todas as nascentes”.
Em 2014, na gestão do ex-prefeito Paulo Hadich, a Prefeitura de Limeira, com o aval da Câmara, criou a Lei 5.414/14, criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Por meio dele, o Executivo pode fazer pagamentos aos proprietários rurais que possuam áreas de preservação permanente (APP) preservadas, ou em processo de restauração ecológica.
Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, os serviços nestas áreas beneficiam a população como um todo em relação à preservação de recursos naturais, como água, ar, flora e fauna. Em 2017, início da gestão de Mario Botion, a Prefeitura selecionou a primeira propriedade rural para implantar o PSA. Foi o “Sítio Barbosão”, de propriedade de Maria Helena Star.
Um termo de cooperação foi firmado entre ela e a Prefeitura para garantir a manutenção da cobertura vegetal nas de APP do sítio pelo período de 48 meses. No entanto, em novembro de 2020, a sitiante faleceu e o contrato foi rescindido 9 meses antes do término previsto.
Busca por recursos
A grande quantidade de nascentes em Limeira e o alto custo de recuperação exigem ações pensadas a curto, médio e longo prazo, como reconhece a Secretaria de Meio Ambiente. A pasta fixou áreas consideradas prioritárias para o início deste trabalho.
A bacia do Ribeirão do Pinhal foi escolhida para iniciar o diagnóstico e a restauração ecológica de rios e nascentes, em função de suas águas serem importantes no abastecimento público. O Departamento de Extensão Rural (DER) buscando recursos financeiros junto a Agência Nacional das Águas (ANA) e ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para fazer a restauração florestal de rios e nascentes limeirenses.
O departamento mantém diálogo com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com o objetivo de direcionar compensações ambientais vindas de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) para a recuperação de nascentes. “O objeto desta articulação é o direcionamento da compensação ambiental decorrente da duplicação da Rodovia Bandeirantes, que será aplicada para recuperar rios e nascentes do município de Limeira e dos outros municípios da região”, explicou a pasta.
O setor também obteve, junto à Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), verba para custear a elaboração de projetos executivos de adequação ambiental de 115 propriedades rurais na área da sub-bacia do ribeirão Tabajara. “O diagnóstico do estado de conservação dos rios e nascentes iniciou-se pela bacia do ribeirão do Pinhal, sub-bacia do ribeirão Tabajara, que gerará os dados necessários à escolha da melhor metodologia de restauração para cada nascente”, finalizou a pasta.
Foto: Prefeitura de Limeira (no alto, Ribeirão Sepultura; no meio do texto, Ribeirão Tabajara)
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