O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), sancionou a Lei 3.293/2022, que criar o Subprograma de Controle, Manejo, Cadastro e Identificação de Animais Domésticos, ligado ao Programa de Bem-Estar Animal. O projeto foi protocolado em maio na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram a proposta no mês passado e a lei entrou em vigor com a publicação nesta quarta-feira (06/07).
O objetivo principal do Executivo é instituir a prática de microchipagem, na qual constará a identificação do animal e dos tutores. Os dados permitirão um cadastro unificado e regional de identificação.
Com o microchip, de acordo com a nova legislação, o animal poderá ser identificado em caso de abandono, roubo ou se escapar. O histórico do animal também ficará disponível ao poder público.
Conforme o prefeito, é necessário garantir o bem-estar de todos os animais, com orientações públicas e coletivas quanto à saúde, alimentação, segurança, procedimento veterinário e histórico do animal cadastrado.
A Prefeitura realizou consulta popular no dia 25 de janeiro deste ano, quando foi verificado que 98% dos que se manifestaram foram favoráveis à criação do subprograma.
Cordeirópolis já tem a Lei 3.099/2018, que estabelece multas e outras penalidades administrativas para os que praticarem maus-tratos. Foi o primeiro passo. Agora, o subprograma, de acordo com Adinan, deve fortalecer a política de proteção aos animais na cidade.
A legislação recém-sancionada ainda prevê a possibilidade de convênios e parcerias para fazer cumprir a lei, se aprovada pelos vereadores. A regulamentação fica por conta da Secretaria de Meio Ambiente.
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Deixe uma resposta