por Kaio César Pedroso
Será que deveríamos conceder uma segunda chance para o famigerado serial-killer Lázaro?
Fato é que regenerar ou ressocializar um real criminoso mostra-se, ao menos no Brasil, uma verdadeira fantasia social-jurídica, para não dizer uma viagem ao imaginário, por sua vez alçada por alguns à categoria de princípio jurídico inviolável, amplamente defendido por aqueles que se qualificam como teóricos ou estudiosos da sociedade, mas que, ao contrário, nem mesmo conhecem a realidade do cotidiano do cidadão brasileiro.
À esta fantasia sempre fora dispensado tempo, recursos, energias e embates, no sentido de que seria obrigação única e exclusiva do Estado reeducar marmanjos de barba, ensinando-lhes, quando já bem “grandinhos”, normas de comportamento e conduta sempre por eles desprezadas e jamais recepcionas enquanto estavam livres, buscando então a tão aclamada ressocialização.
Ocorre que ao contrário do que é obviamente defendido por aqueles intelectuais de diploma na parede, nunca ninguém conseguiu a façanha de explicar ou ao menos tentar compreender, a razão do sujeito, enquanto estava em liberdade e usufruindo a vida boa e fácil de “corres” entre seus “parças”, não conseguiu deixar-se ser integrado à sociedade, ou seja, nunca foi um bom pai, um bom filho, um excelente trabalhador que com seus esforços e trabalho duro contribui para com o crescimento e desenvolvimento do país. Não, e também não se consegue explicar como esta pessoa gentil, bondosa, amorosa (estou sendo irônico), pouco tempo depois, poderia se transformar num cidadão honestíssimo, um exemplo para a comunidade, depois de passar pela universidade do crime instalada dentro das prisões.
De fato, jamais alguém levantou esta questão a sério e ao final, o Estado faz de conta que ressocializa, o criminoso finge que agora é um novo homem, quando não diz que agora encontrou a Jesus e nós acreditamos que tudo, a partir de agora, será diferente.
O emblemático caso Lázaro ilustra bem esta questão.
Apontado como sendo um verdadeiro serial-killer, perseguido por um enorme contingente policial composto de 270 policiais das políciais civil e militar de Goiás e do Distrito Federal, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), durante 20 dias (de 9 a 28 de junho), o mesmo já havia participado de vários “cursos para ressocialização”, ou melhor seria dizer de “especialização e aperfeiçoamento do crime” no Complexo Penitenciário da Papuda.
Consta ainda que ele fora condenado por roubo e estupro, mas como um bom filho da pátria mãe, enquanto aos cuidados de uma babá chamada Estado, fez cursos de “empatia e sexualidade” para aprender a se colocar no lugar das vítimas.
É certo que foi um excelente aluno e melhor, um exemplo em bom comportamento.
Chega-se portanto à conclusão quanto ao real fato de que a célebre “ressocialização” não passa de um desejo ou como dito, uma fantasia, sempre presente na fala de nossos intelectuais, já que, não é possível transformar a moral, o modo de ser e de agir, o íntimo de um sujeito, a partir de uma imposição burocrática.
Só é possível que alguém seja regenerado, ou melhor, só é possível que alguém queira ser ressocializado, a partir de um exame honesto e profundo da consciência individual do indivíduo, seguido de um processo de arrependimento legítimo e verdadeira incorporação de princípios e leis morais, além de valores elevadíssimos. Não há cadeia que dê conta disso.
Kaio Cesar Pedroso é advogado especialista em Direito Civil, Processual Civil, Contratual e Advocacia Extrajudicial. Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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