A citação é o ato pelo qual um réu, executado ou interessado é convocado para integrar o processo. Quem realiza o procedimento é o oficial de justiça, que pode relatar à Justiça quando identifica uma tentativa de ocultação. Foi o que aconteceu em processo que tramita em Limeira (SP), envolvendo pai e filho. Diante da situação, a Justiça determinou citação por hora certa.
Nos autos, um morador de Limeira cobra indenização por dano material por conta de um acidente de carro. O veículo que teria provocado o sinistro era dirigido pelo filho, mas pertencia ao pai.
A Justiça determinou a citação de ambos e o endereço indicado era uma fazenda na cidade de Manduri, na região sudoeste do Estado de São Paulo. No dia 18 de março, o oficial de justiça foi até o local para citar o filho. O pai atendeu e informou que o filho não residia ali, mas sim em Limeira. Assim, não houve a citação.
No dia 1º de abril, outro oficial de justiça foi à mesma fazenda para citar o pai. Mas quem o atendeu foi o filho, que o representou. Essa citação foi considerada válida.
Nova citação
Diante da situação, o juiz Marcelo Vieira assinou novo despacho no último dia 9. “Ora, resta evidente que [pai e filho] coabitam no endereço, havendo, assim, indícios de tentativa de ocultação, razão pela qual determino a citação do corréu [filho] por hora certa, na pessoa de qualquer familiar ou vizinho no local, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil”, diz a decisão.
Nesse tipo de citação, o oficial de justiça marca uma hora e, se a pessoa a ser não estiver nesse horário, pode deixar a contrafé (cópia autêntica de uma citação) com outra pessoa.
A diligência pode ocorrer, inclusive, em período noturno, finais de semana e feriados. E a correspondência ou contrafé no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que haja a identificação do recebedor.
O juiz já expediu novo mandado de citação do filho.
Foto: Freepik
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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