A Justiça de Limeira, no interior paulista, deferiu liminar para suspender a licitação da Prefeitura para obras de adequação no zoológico municipal, que fica no Horto Florestal. A decisão, desta quarta-feira (16/10), é da juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública.
Quem moveu o mandado de segurança foi uma empresa de São Paulo, participante do certame. A ação ataca ato do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, que negou provimento a recurso da empresa, desclassificada por mero erro formal no envio da proposta.
A concorrência é de número 5/2024. O edital estimou valor máximo de R$ 1,7 milhão. A empresa ofereceu valor de R$ 1,2 milhão, ciente de todas as obrigações. No entanto, a Prefeitura desclassificou a proposta, com o apontamento: “Composição de Preços Unitários não atender ao edital”.
Formalismo na licitação
A empresa alegou que respeitou todos os prazos e enviou a composição de custos. Mesmo assim, ficou de fora, sem ter a oportunidade de corrigir os supostos erros. Segundo a ação, o Executivo usou formalismo desacerbado e desclassificou uma proposta vantajosa. Com o indeferimento do recurso, a licitação fracassou, já que as demais participantes foram inabilitadas.
Ao analisar o pedido de tutela, a magistrada acolheu o argumento. “Razão assiste a impetrante quanto ao exacerbado formalismo aplicado pela parte impetrada, isso porque à princípio, as razões indicadas no parecer jurídico utilizadas para fundamentar o indeferimento do recurso administrativo da impetrante, a qual apresentou a proposta mais vantajosa, indicam meros erros formais capazes de ser imediatamente sanados”, justificou.
Dessa forma, a liminar suspende o procedimento licitatório. Agora, a Justiça vai intimar o Município para apresentar contestação.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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