Em audiência de custódia nesta segunda-feira (11/11), a Justiça de Limeira (SP) concedeu liberdade provisória ao homem acusado de disparar contra dois pitbulls, que escaparam e se atracaram com outro animal na rua.
O caso aconteceu na noite do último domingo (10), no Jd. Lagoa Nova, região sul da cidade. A Polícia Militar foi acionada pelo proprietário dos cães da raça pitbull. Ele relatou que os animais escaparam e atacaram outro cachorro, que estava acompanhado de uma criança.
Na tentativa de separar os cães, um ourives de 32 anos, com uma arma de fogo, fez os disparos. Um pitbull teve ferimento na perna; o outro recebeu o tiro nas costas. A PM foi até a casa do atirador, então, encontrou a arma, que não tinha registro. O revólver calibre 38 estava dentro do veículo, no interior da casa.
Em seguida, a polícia prendeu o atirador em flagrante pela prática dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 16 da Lei 10.826/03) e maus-tratos a animal (artigo 32, §1-A da Lei 9.605/98). No dia seguinte, o Ministério Público (MP) opinou pela concessão da liberdade provisória.
Estado de necessidade em relação ao pitbulls
O juízo da 1ª Vara Criminal verificou que o homem é primário, tem bons antecedentes e há indícios de atuação no âmbito do estado de necessidade em relação ao crime de maus-tratos. Portanto, não havia elementos para a decretação da prisão preventiva.
A liberdade provisória veio com medidas cautelares. Assim, o homem deverá comparecer a todos os atos na Justiça. Ele não deve mudar de endereço ou se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
A Justiça expediu o alvará de soltura em seguida.
Foto: Pixabay
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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