Nesta quarta-feira (25/9), a Justiça de Limeira (SP) indeferiu liminar solicitada por uma mulher para que o Município custeie tratamento de fertilização “in vitro” (FIV), técnica de reprodução assistida.
Há alguns anos, a mulher passou por cirurgia de emergência após gravidez tubária. Ela perdeu as trompas e, com isso, a capacidade de engravidar naturalmente.
O sonho de ser mãe se tornou difícil, mas a esperança é a fertilização “in vitro”. Pela técnica, coleta-se os óvulos diretamente dos ovários da mulher e, depois, a fertilização acontece em laboratório.
Só que o custo é alto – cerca de R$ 20 mil, além da medicação no preparo e custeio de viagens. Sem condições financeiras, ela pediu tutela para que o Município de Limeira e o Estado de São Paulo arquem com o tratamento, de forma solidária.
Fertilização sem urgência
Antes de analisar a tutela, a juíza Graziela da Silva Nery Rocha autorizou que a mulher discutisse a questão com a Secretaria de Saúde de Limeira. Recentemente, a defesa reiterou o pedido da análise da liminar.
Embora exista a indicação médica para o tratamento, a magistrada entendeu que não há urgência, então, informou que o SUS oferece gratuitamente alternativas.
“Deve ser salientado que é necessário observar a razoabilidade do quanto pleiteado individualmente, para não ampliar em demasia o direito à saúde previsto na Carta Magna e gerar ônus insuportável para o sistema público, comprometendo a adequada implementação da programação orçamentária em tema de saúde pública e a gerência de recursos públicos para o atendimento dos direitos básicos de outros cidadãos”, reforçou a decisão.
Agora, a Vara da Fazenda vai intimar os entes públicos para se manifestarem no processo.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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