A disputa entre suplentes de Iracemápolis pela vaga deixada pelo então vereador Gesiel Alves Maria, na Câmara Municipal de Iracemápolis (SP), teve novo desfecho na Justiça nesta semana. A Vara da Fazenda Pública de Limeira analisou o pedido liminar, em mandado de segurança cível, da terceira suplente Kátia Borba, que tenta ocupar o cargo que já está com a primeira suplente, Juliana Rocha.
Conforme mostrado pelo DJ (leia aqui), quando da renúncia de Gesiel, Juliana assumiria a cadeira na condição de primeira suplente. No entanto, teve sua posse suspensa pelo presidente da Casa, Valdenito Gonçalves de Almeida, sob a alegação de que ela teve suas contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ela, então, conseguiu na Justiça decisão liminar que determinou sua posse.
Por outro lado, Kátia também estava com ações na Justiça Eleitoral e na Vara da Fazenda Pública. Ela alegou que deveria assumir o posto porque Juliana teve suas contas de campanha eleitoral reprovadas e o segundo suplente, Leandro Stein, está na mesma situação.
Ao analisar o pedido liminar, a Justiça apontou que outros suplentes estão na frente dela para ocupar o cargo e não há demonstração de que a irregularidade das contas apresentadas pelos outros dois constitua automático impeditivo para exercício da vereança.
A Justiça não viu justificativas para conceder a liminar por entender que a questão merece exame mais aprofundado, principalmente porque há outras partes envolvidas e que devem se manifestar nos autos em respeito ao contraditório. “Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Tendo em vista que eventual procedência da ação pode influenciar na esfera jurídica de terceiros [no caso, do 1º e 2º suplente], de rigor que estes integrem a ação por se tratar de litisconsórcio necessário”, consta na decisão.
Ao negar a liminar, a Justiça deu prazo de 15 dias para que Kátia complemente seu pedido e inclua as demais pessoas que podem ser afetadas no polo passivo da ação, sob pena de extinção.
Foto: Divulgação
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