A Justiça acolheu pedido do Ministério Público (MP) de Limeira e determinou a internação de um rapaz, portador de deficiência, para tratamento de uma pneumonia. A ação contra a mãe foi necessária porque ela recusava a hospitalização e o filho, maior de idade e incapaz, corria risco de sepse (infecção generalizada).
A decisão, da última sexta-feira (1/11), é do juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível. Quem moveu a ação civil pública foi a promotora Aline Morais.
O jovem é portador de deficiência intelectual. Recentemente, recebeu diagnóstico de pneumonia. O MP acompanha a situação desde 2022. Apontou que a saúde do rapaz se agravou, com sintomas de fadiga, palidez, dificuldades respiratórias e febre persistente.
Ao passar por atendimento recente, houve indicação médica para a internação. Apesar da gravidade, a mãe não autorizou e evadiu-se do hospital com o filho.
“A atitude da genitora configura negligência e coloca em risco a integridade física e a própria vida [do filho], incapaz de zelar pela própria saúde. Além disso, a negativa de tratamento infringe o direito fundamental à saúde, consagrado na Constituição Federal”, apontou o MP. Portanto, diante da recusa materna, a saída foi pela intervenção do Judiciário para assegurar a proteção do incapaz.
Risco de sepse
No despacho, o juiz reconheceu a plausabilidade do direito à vida e à dignidade humana.
“O perigo na demora é evidente, uma vez que em conformidade com os documentos anexados à inicial, a recusa materna em permitir a internação configura omissão que viola o princípio da dignidade da pessoa humana e coloca em risco a saúde do jovem, que não tem condições de, por si só, gerir a sua vida. A propósito, ainda, do risco, destaca-se que o relatório médico apontou que o paciente não respondeu ao tratamento oral com antibióticos, de modo que indicada a internação por risco de sepse e óbito”.
A decisão foi cumprida no sábado (2/11). Com a entrega do mandado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi até a residência e, assim, a mãe não se opôs à internação. Acompanhou o filho na condução até o hospital.
Foto: Freepik
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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