A Justiça Eleitoral de Limeira (SP) julgou extinta a petição inicial de registro de candidatura como vice-prefeita de Mayra Costa (Republicanos). Por vício insanável, como diz a sentença assinada nesta quinta-feira (15/8), o juiz da 66ª Zona Eleitoral, Guilherme Lopes Alves Lamas, julgou a petição extinta sem resolução do mérito.
Desta forma, nem mesmo o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi analisado.
A sentença não detalha o vício insanável. Veja o que diz:
“Considerando o que constou da Informação ID n.º 124443878, em razão do vício não ser passível de retificação no sistema, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de registro de candidatura apresentado por Mayra Rosanna Gama de Araujo Silva Costa, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.
PREJUDICADA, por consequência, a impugnação que fora apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Dê-se-lhe ciência”.
Mayra foi aprovada em convenção como candidata à vice-prefeita de Betinho Neves (MDB) pela coligação “A mudança que Limeira quer”.
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Manifestação
O DJ entrou em contato com Dra. Mayra que, nesta noite, tomava ciência da situação. Ela foi informada que houve erro na hora de subir as documentações e informações necessárias para o pedido de registro de candidatura e, de forma equivocada, foi inserido que ela seria do MDB, partido de Betinho. Mayra é filiada ao Republicanos.
Por volta de 20h30 desta quinta, Mayra informou que a equipe toma providência para novo registro de candidatura, cujo prazo se encerra hoje (15/8).
Pedido de impugnação de Murilo Félix
Também nesta quinta-feira, o MPE pediu a impugnação da candidatura a prefeito de Murilo Félix (Podemos). Segundo o alegado pela Promotoria, o candidato está com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação em primeira e segunda instâncias por ato de improbidade administrativa. As condutas geraram lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Após recurso, a sentença condenatória foi mantida por decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada em julho de 2021. Neste caso, o juiz deverá decidir em breve.
ATUALIZAÇÃO ÀS 21h45 – 15/08/2024: Mayra pode fazer novo registro de candidatura como vice-prefeita em Limeira
Foto: Banco de Imagens/CNJ
Renata Reis é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formada em jornalismo, atuou em jornal diário, em outros meios, como rádio e TV. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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