O juiz da 66ª Zona Eleitoral de Limeira (SP), Guilherme Lopes Alves Lamas, analisou no dia 1º deste mês a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) da coligação que elegeu Murilo Félix (Podemos) contra a coligação concorrente, que tinha Betinho Neves (MDB) e a vice Mayra Costa (Republicanos), contra o empresário Lusenrique Quintal e sua emissora de rádio.
Na AIJE, a coligação Limeira Forte de Novo apontou que Lusenrique Quintal, também presidente do União Brasil, utilizou sua emissora para beneficiar seu partido e os candidatos Betinho e Mayra por meio de entrevistas, sem a mesma oportunidade para os demais candidatos exporem suas propostas.
A tese sugerida foi de abuso do poder político-econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Como consequência, houve pedido de inelegibilidade.
Por outro lado, as defesas sustentaram ausência de qualquer interferência no pleito e o tratamento isonômico a todos os candidatos, bem como ausência de provas de exposição desproporcional. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela improcedência da ação.
Ao analisar os apontamentos, Lamas observou que a emissora de rádio veiculou programas de entrevista inclusive com Murilo Felix, ou seja, candidato da coligação que moveu a ação. “Assim, apesar de existirem, nos programas da rádio, menções ao Betinho Neves e à Dra. Mayra Costa, não ficou evidente desproporção na exposição entre os candidatos que fosse apta a repercutir na disputa eleitoral”, consta na sentença.
O magistrado mencionou também que, para que seja caracterizado o uso indevido dos meios de comunicação e o abuso de poder, é imprescindível que haja prova robusta da exposição desproporcional entre os candidatos. “O que não aconteceu no caso em tela”, completou.
Com a improcedência da ação, a coligação autora da AIJE pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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