O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) determinou, no início da tarde desta sexta-feira (12), que parte da frota dos ônibus em Limeira (SP) volte a circular. Nos horários comuns, deverá ter ao menos 50% da frota em circulação, aumentando para 70% nos horários de pico. O tribunal concedeu parcialmente liminar solicitada pela Sou Limeira (Sancetur), empresa que faz a gestão do transporte público no Município.
Conforme mostrado pelo DJ, houve adesão dos motoristas à greve e 100% da frota não estava em circulação.
Diante dos impactos da paralisação, o prefeito Murilo Félix decretou estado de emergência no sistema público de transporte coletivo de passageiros de Limeira. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 156, publicado nesta sexta-feira (12).
Com a decretação da emergência, a Secretaria dos Transportes e Mobilidade Urbana e os demais órgãos municipais ficam autorizados a adotar medidas excepcionais para garantir a continuidade do serviço. Entre elas, está a contratação emergencial, com dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida permitirá a contratação de vans e ônibus para ampliar a oferta de transporte e reduzir os prejuízos causados pela paralisação aos usuários do sistema.
Segundo o prefeito, a paralisação prejudicou milhares de pessoas que dependem diariamente dos ônibus para trabalhar, estudar e cumprir compromissos. Murilo Félix afirmou ainda que o município respeita o direito de greve, mas entende que o movimento não observou requisitos legais previstos para serviços essenciais.
Ao deferir parte da liminar, o Tribunal determinou o retorno de 70% da frota de ônibus, dos trabalhadores de cada função e da prestação dos serviços de transporte público nos horários de pico, considerado das 5h às 8h e das 17h às 19h.
Os demais horários, ao menos 50%da frota deve estar à disposição do serviço, sob pena de incidência de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que não cumprir a ordem.
Por meio de nota, a Sancetur descreveu que paralisação ocorreu porque a “entidade sindical de classe exige reajuste salarial muito acima da média obtida por qualquer outra categoria”.
Ainda completou: “A SOU LIMEIRA reafirma o seu compromisso com a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população e, não obstante a decisão liminar, manterá esforços para buscar uma solução equilibrada, dentro da realidade econômica e observada as previsões do contrato e da legislação vigente”. (Com informações da Prefeitura de Limeira)
Foto: Prefeitura de Limeira/ Arquivo
Deixe uma resposta