A Justiça de Limeira (SP) decretou no final da tarde desta segunda-feira (19/8) a prisão preventiva de um homem flagrado em imagens de segurança, e diante de testemunhas, assassinando um cão, conhecido como Tigrinho, com golpes de faca na porta de um estabelecimento comercial no Residencial Village.
A decisão é do juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal, que acolheu manifestação favorável do Ministério Público (MP) para o cumprimento das medidas.
Representação da Polícia Civil forneceu ao magistrado informações e elementos de convicção apurados até o presente momento, “que apontam para ocorrência de fato criminoso que desordenou a ordem pública que demonstram a prática, em tese, do delito preconizado no artigo 32, § 1º – A, da Lei 9.605/98“.
O magistrado verificou que o delito “foi perpetrado contra animal que, no momento, não estava atacando ninguém e se encontrava totalmente indefeso”. Uma testemunha informou que, no momento do ataque, o cão não estava causando mal à criança, filho do homem preso, o que, “ao menos nesse momento, a conclusão de que o averiguado pudesse ter atuado em estado de necessidade [artigos 23 e 24, ambos do CP], para afastar a criança de perigo ATUAL”.
As gravações também foram apresentadas e corroboram para decisão. “Conforme aventado pelo Ministério Público, o caso trouxe grande insatisfação à sociedade Limeirense, notadamente frente a crueldade empregada pelo averiguado, inclusive foi reportado que houve ameaça de linchamento e depredação do veículo do investigado, motivo pelo qual a decretação da prisão preventiva é imprescindível para garantia da ordem pública”.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, também instaurou inquérito civil.
Foto: Diário de Justiça
Renata Reis é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formada em jornalismo, atuou em jornal diário, em outros meios, como rádio e TV. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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