A Justiça determinou que a construtora responsável pela obra do Fórum Cível de Limeira (SP) faça a correção de falhas estruturais no prédio em até 30 dias, sob pena de multa. A decisão assinada no último dia 10 é da juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública da cidade, que atendeu pedido de tutela de urgência feita pelo Município, que doou o terreno e despendeu contrapartida para a construção do prédio, além de ter sido o responsável pela contratação da construtora – JHD Construções e Comércio.
O prédio foi inaugurado em 12 de março de 2018, há exatamente oito anos. Conforme a decisão, há indícios de vícios construtivos, como infiltrações, fissuras e outras patologias que podem evoluir com o tempo e comprometer a segurança, a durabilidade e a funcionalidade da estrutura, assim como têm potencial de afetarem a continuidade/qualidade do serviço público prestado no local, de difícil reparação futura.
Na ação, o Município de Limeira pede que a empresa responsável pela obra, realize a correção definitiva dos defeitos identificados. Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que os documentos apresentados indicam, em um primeiro momento, responsabilidade da contratada pelos problemas apontados.
De acordo com a decisão, os defeitos descritos podem agravar-se com o tempo, elevando o custo de reparo e afetando o serviço público prestado no local, o que justificaria a intervenção imediata.
Com base nesse entendimento, a juíza concedeu tutela de urgência, determinando que a construtora inicie e conclua as correções em até 30 dias, seguindo normas técnicas e boas práticas de engenharia.
Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil, valor que poderá ser revisto pelo juízo conforme o andamento do processo.
Construção do prédio
O Fórum Cível de Limeira começou a ser construído em 2014, em um terreno doado pela prefeitura ao governo estadual.
A obra recebeu R$ 15,7 milhões do governo do Estado de São Paulo e teve custo total de R$ 19,6 milhões. Os R$ 4 milhões restantes foram pagos pela Prefeitura de Limeira, que também ficou responsável pela contratação da empreiteira responsável pela construção.
A inauguração ocorreu em 12 de março de 2018 e contou com a presença do então governador do Estado, Geraldo Alckmin, atualmente vice-presidente da República.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta