A Justiça de Limeira (SP) condenou mais um integrante do grupo responsável pela chamada “Fraude do IPTU”, que a polícia desmantelou em 2022. E.G.D., que auxiliava na captação de “clientes”, recebeu condenação por organização criminosa e absolvição em relação ao delito de inserção de dados falsos em sistema de informação.
A decisão é do juiz Wilson Henrique Santos Gomes, da 1ª Vara Criminal. O dispositivo de sentença se tornou público nesta terça-feira (21/1). O processo tramita em sigilo.
E.G.D. foi um dos 10 denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em julho de 2022. O esquema envolvia cancelamentos ilegais de IPTU e operações irregulares em transferências imobiliárias. A própria Prefeitura de Limeira levou o caso, então, à Polícia Civil e Ministério Público. Com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua à frente, uma operação prendeu 9 pessoas em 23 de junho daquele ano. E. só não foi preso porque a polícia não o encontrou.
O processo foi desmembrado e, agora, a Justiça avaliou a participação de E.. Conforme o Gaeco, interceptações indicaram que o réu tinha relação estreita com os demais investigados. Ele não trabalhava na Prefeitura, mas auxiliava o grupo indicando pessoas que possuíam pendências.
Como funcionava a fraude do IPTU?
Como a CPI na Câmara Municipal já revelou, esses contribuintes pagavam quantias a M.D.A., chefe do grupo. Este recebia o dinheiro e cancelava o débito no sistema. Assim, o dinheiro não entrava para os cofres da Prefeitura.
Por outro lado, a defesa de E. pediu absolvição por falta de provas. O DJ apurou que, como outros réus já foram condenados pelo delito de associação criminosa, E. não conseguiu escapar dessa acusação. Portanto, conforme a Justiça, ele sabia da estrutura criminosa e sua finalidade, embora não tenha feito a inserção de dados falsos no sistema.
Pelo crime de organização criminosa, a Justiça condenou E. a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Dessa forma, o réu pode recorrer.
Foto: Diário de Justiça
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Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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