O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um morador de Iracemápolis por crime de dano, ao ter quebrado o portão que dá acesso à estação elevatória de água, num momento de irritação devido ao mau cheiro que vinha do local. No julgamento ocorrido no último dia 16, o tribunal apenas reduziu o montante da pena.
O episódio ocorreu em julho de 2019, de noite. Incomodado com o cheiro ruim que vinha da Estação Elevatória de Tratamento de Esgoto, localizada no Jd. Aquarius, o morador foi até o local e chutou o portão, quebrando-o.
O diretor do Serviço de Água e Esgoto, Beranilson Dias, confirmou que foi comunicado sobre danos provocados por dois homens na estação. Ao chegar no local, verificou que o portão estava danificado.
Dois guardas civis municipais prestaram depoimento em juízo. Eles faziam o patrulhamento quando foram acionados. Viram um colchão pegando fogo e o portão quebrado. O réu e o seu irmão estavam por ali. Um deles admitiu que havia danificado o portão devido ao mau cheiro, e o outro, revelou ter ateado fogo no colchão.
A defesa do acusado, feita pela Defensoria Pública, sustentou que o gesto não passou de mero ato de desobediência civil, praticado em defesa do bem comum, na luta coletiva pelo direito humano ao saneamento básico. Contudo, os desembargadores entenderam que não ficou comprovada qualquer manifestação social do réu dirigida à luta por melhorias no setor e que o caso configura ato de vandalismo ao patrimônio público.
O TJ considerou que os relatos dos guardas foram convincentes. O acusado não compareceu ao processo e foi julgado à revelia. Em primeira instância, a Justiça de Limeira fixou pena de 8 meses de detenção, mas o TJ compensou a confissão extrajudicial em relação à reincidência, o que reduziu a punição para 6 meses de detenção. A pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo em favor de entidade social.
A Defensoria pode recorrer contra a decisão.
Foto: Divulgação
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