A Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara de Limeira informou no início da noite desta quinta-feira (30) que o parecer sobre as representações protocoladas contra a vereadora Constância Félix (PDT) teve o prazo prorrogado. O setor se manifestaria hoje, mas emitiu esclarecimentos por meio de nota:
“Foram protocolados dois pedidos de afastamento da vereadora Constância Berbert Dutra da Silva do cargo de vereadora. Ambos estão em análise pela Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ). O primeiro foi protocolado no dia 8 de setembro por Lourdes Aparecida Latorre e o segundo requerimento foi protocolado em 20 de setembro por Adir Xavier de Almeida.
De fato, um dos pedidos venceria hoje [30 de setembro]. Porém, pela similaridade dos requerimentos, ambos foram reunidos e o prazo que terminaria em 30/09 se estendeu por 15 dias úteis, ou seja, até 11 de outubro, contando, portanto, da data de protocolo do segundo requerimento.
A data, no entanto, é ponto facultativo, véspera de feriado [12 de outubro], passando o prazo, dessa forma, para o dia 13 de outubro”.
As representações, sendo uma assinada pelo suplente da vereadora, pedem o afastamento dela do cargo devido a julgamento recente no Tribunal de Justiça, que manteve a condenação.
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