Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Mês Nacional do Júri 2025 será realizado ao longo de novembro, mobilizando tribunais de justiça de todo o país no julgamento de crimes dolosos contra a vida. O início dos trabalhos ocorrerá nesta segunda-feira (3/11), com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nas solenidades de abertura das atividades em Recife (PE) e Salvador (BA).
O Mês Nacional do Júri tem o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. A iniciativa foi instaurada pela Portaria CNJ 69/2017 e atualizada pela Portaria 242/2025.
Prioridades definidas
Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho. Pouco mais de 91 mil ações se enquadram nesse último caso. Foco de prioridade na portaria, o feminicídio registrou 4.254 casos julgados até o momento, mas ainda há 9.154 processos pendentes.
Em 2024, o esforço resultou em 8,3 mil julgamentos em todo o país, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições. Ao todo, foram realizadas 2.582 sessões do júri em um único mês, concentradas, principalmente, em casos de homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575).
Mapa do Júri
De acordo com o Mapa do Tribunal do Júri, mantido pelo CNJ, até agosto de 2025, já haviam sido realizados mais de 61 mil julgamentos em todo o país. A maior incidência continua sendo de homicídio qualificado (41.984 casos), seguido de homicídio simples (13.662) e crimes tentados (12.543).
O levantamento mostra ainda que o Brasil possui 207.412 ações penais pendentes de julgamento no Tribunal do Júri. O tempo médio de tramitação desses processos é de seis anos e nove meses e, entre os casos já concluídos, o tempo médio até o encerramento é de sete anos e um mês.
Fonte: CNJ
Foto: Pixabay
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