A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24/11), um projeto de lei que modifica a legislação que regulamenta a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais fontes de arrecadação do Executivo.
Hoje, a Lei 2.081/2013, implementada na gestão de Valmir Gonçalves de Almeida, estabelece, em seu artigo 32, que o IPTU será pago em uma única parcela na data prevista como vencimento, indicada no aviso de lançamento, em 15 de maio, com 10% de desconto. A proposta de Nelita antecipa esta data para 15 de abril.
Desta forma, o projeto também vai alterar o parágrafo único do mesmo artigo para permitir o pagamento em até 9 parcelas iguais e sucessivas, sempre no mesmo dia 15 dos meses, no período entre abril e dezembro.
A prefeita não se alongou na justificativa do projeto. “A alteração se faz necessária para aumentar de oito para nove parcelas do IPTU, consequentemente fazendo diminuir o impacto do IPTU verde e facilitar o pagamento para os munícipes”. O projeto do IPTU Verde, de autoria do vereador Claudinho Cosenza Filho (PSDB), foi aprovado neste ano.
A propositura de Nelita passará pela análise das comissões e, em seguida, será analisada em plenário. Para as mudanças vigorarem já em 2022, o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.
Foto: Denis Martins/DJ
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