Na esteira do que fizeram outros entes da administração pública, como a Prefeitura de Limeira e o Governo do Estado, o Executivo de Iracemápolis quer alterar a legislação local para ampliar a atuação de profissionais da saúde contratados temporariamente.
Para isso, a prefeita Nelita Michel (PL) protocolou na última quinta-feira (29/04), na Câmara Municipal de Iracemápolis, projeto de lei complementar para alterar a Lei Municipal 1.480/04. O parágrafo 1º do artigo 3º dessa lei passa a prever a prorrogação dos contratos temporários de profissionais da área de saúde pelo prazo máximo de 2 anos, devidamente fundamentada.
Na justificativa enviada aos vereadores, Nelita cita a necessidade de fazer adequações na estrutura administrativa da Prefeitura para atender à necessidade da população. Considera, principalmente, o atual cenário da pandemia de Covid-19, o que exige a contratação de profissionais da área da Saúde. O projeto deve ir em breve à pauta de votação do Legislativo.
Em âmbito estadual, o governador João Doria (PSDB) fez o mesmo em relação aos profissionais ligados ao Governo do Estado de São Paulo, com o aval da Assembleia Legislativa (Alesp). Em Limeira, os vereadores também aprovaram projeto no mesmo sentido enviado pelo prefeito Mario Botion (PSD) à Câmara Municipal.
Conforme boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (30/04), Iracemápolis registra 3.581 casos confirmados de Covid-19, com um total de 70 mortes. A Saúde acompanha 120 pessoas e aguarda resultados de outras 52. A vacinação já chegou a 12,4% da população.
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