A Justiça concedeu liminar para suspender o ato administrativo da Prefeitura de Iracemápolis (SP) que eliminou um candidato da posse do cargo de professor em concurso público de 2022. Ele afirma que o Executivo o convocou por meio do Diário Oficial, mas não fez a comunicação pessoal. A decisão foi assinada no último dia 14.
No mandado de segurança, o autor explica que foi classificado em 29º lugar no concurso público 01/2022, que previa uma vaga. Dois anos e sete meses depois da homologação do certame, a Prefeitura o convocou para a sessão de atribuição referente ao cargo de Professor I – Ensino Fundamental, com publicação no Diário Oficial.
Não recebeu carta
No entanto, não houve a comunicação pessoal. Assim, ele não teve ciência e foi eliminado do certame. O candidato alega que reside no mesmo endereço anteriormente informado, oportunidade em que não recebeu qualquer carta ou meio de comunicação pessoal para que pudesse estar presente na convocação e/ou atribuição. Para ele, isso culminou em “evidente ausência do princípio da publicidade”.
No mandado, ele pediu a suspensão do ato, com a designação de novo prazo para que ele se apresente para a posse, com publicação não apenas no Diário Oficial, mas também por meio de comunicação pessoal.
Novo prazo
A juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), entendeu haver fundamento relevante. Desta forma, deferiu a liminar para que a prefeitura designe um novo prazo para que o candidato se apresente para a posse, com publicação não só no Diário Oficial, mas também por meio de comunicação pessoal. Isso tudo no prazo de 15 dias.
O Município será intimado para prestar informações sobre o caso. O Ministério Público (MP) também terá oportunidade de se manifestar antes da sentença.
Foto: Freepik
Deixe uma resposta