Iracemápolis extingue voto secreto no Legislativo

Foi aprovado, em votação de segundo turno, o fim do voto secreto na Câmara de Iracemápolis. O assunto foi definido na última sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (4).

Proposta de alteração na Lei Orgânica precisa de votação em dois turnos e, com a última discussão, o Legislativo deverá, a partir de agora, colocar em prática. A proposta é de autoria dos vereadores Alailson Gonçalves Rios (PSD), Claudio Cosenza Filho (PSDB), Carlos Eduardo de Souza Silva (PV) e do presidente Jean Carlos Ferreira (Cidadania).

Pela legislação anterior, a escolha de vereadores em Iracemápolis para uma Comissão Representativa, por exemplo, é feita por meio de votação secreta. Além disso, a Lei Orgânica previa que, em caso de perda do mandato, a declaração pela Câmara seria por meio de voto secreto e maioria absoluta. Também havia previsão de escrutínio secreto quando os parlamentares analisavam vetos do Executivo, como já aconteceu neste ano.

Agora, todas as situações que mencionam voto ou escrutínio secretos são dispensadas e todas as sessões, discussões e deliberações passam a ser públicas. Os vereadores justificam que a sugestão visa adequar a Lei Orgânica do Município à Constituição Federal.

Para o presidente da Casa, Jean Ferreira (Cidadania), o foco é a transparência. “Eu acredito que a população tem o direito de saber como pensam os representantes, e o voto aberto garante esta prestação de conta. Defendo a transparência. Isso é um ganho para a nossa cidade”.

Foto: Renata Reis/Diário de Justiça

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