A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), assinou decreto com medidas de contingenciamento de despesas. O documento, publicado nesta quarta-feira (13/11), ordena às secretarias municipais uma análise sobre os contratos vigentes.
O objetivo da medida administrativa é a suspensão da emissão de reservas e empenhos para despesas a serem custeadas por dotações do Tesouro Municipal. “A redução racional de gastos é indispensável em face da queda de arrecadação e repasse”, escreveu Nelita.
Assim, os responsáveis pelas secretarias deverão, no prazo de sete dias corridos a partir da publicação do decreto, analisar os contratos que poderão ser objeto de supressão de até 25% do valor original. Portanto, a medida deve levar em conta os requisitos legais e não perder a finalidade do contrato.
Então, fica suspenso o reajuste anual dos contratos que possam gerar aumento de despesas correntes, salvo em situações excepcionais justificadas. Também estarão suspensos os aditamentos e reequilíbrios de contratos que impliquem aumento de gastos.
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em conjunto com as demais pastas, fará o contingenciamento de todas as dotações orçamentárias necessárias.
Finalmente, a iniciativa não alcança as ações para o cumprimento dos mínimos constitucionais (25% de despesas na Educação e 15% na Saúde). Convênios estaduais e federais não sofrerão impactos.
Reeleita em outubro, Nelita segue no comando da Prefeitura de Iracemápolis pelos próximos quatro anos.
Foto: Diário de Justiça
Rafael Sereno é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo e direito, atuou em jornal diário e prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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