De autoria do vereador Gesiel Alves Maria (Republicanos), a Resolução 142/2021, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, passou a valer nesta terça-feira (24) com a promulgação pelo presidente da Casa, Jean Ferreira (Cidadania).
A então proposta foi aprovada pelos vereadores e, com a promulgação, é criada definitivamente a frente com o objetivo de promover a discussão, estudos e ações na cidade de Iracemápolis acerca do tema.
A adesão à Frente Parlamentar Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
Doenças Raras esta facultada a todos os vereadores e será formalizada em Termo de Adesão, publicado no Diário Oficial.
Além da participação dos parlamentares, como membros efetivos, também será permitida a participação, na condição de membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, envolvidas com os objetivos da Frente Parlamentar. A nomeação dos membros será feita por ato do presidente observado o Termo de Adesão.
As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, na sede do Legislativo ou em outro local. A Câmara de Iracemápolis disponibilizará os meios adequados para o
funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas.
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