O Jornal Oficial do Município de Limeira (SP) publicou o edital de notificação de lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TSU (Taxa de Serviços Urbanos) referentes ao exercício de 2026. O documento informa o calendário de vencimentos, a forma de entrega das guias e os procedimentos para emissão de segunda via.
De acordo com o edital, os proprietários de imóveis no município estão notificados, nos termos dos artigos 142, 144 e 145 do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966) e conforme o Decreto nº 19, de 20 de janeiro de 2026, publicado no Jornal Oficial Digital de 23 de janeiro de 2026, sobre a distribuição das notificações de lançamento do IPTU e da TSU por meio dos Correios.
O pagamento poderá ser feito em parcela única ou de forma parcelada. Para pagamento à vista, em cota única, o vencimento ocorre no período de 10 a 19 de abril de 2026, conforme o número final da quadra do imóvel indicado na guia.
Também será possível o pagamento a prazo em até nove parcelas, com os seguintes períodos de vencimento:
• 1ª parcela: 10 a 19/04/2026
• 2ª parcela: 10 a 19/05/2026
• 3ª parcela: 10 a 19/06/2026
• 4ª parcela: 10 a 19/07/2026
• 5ª parcela: 10 a 19/08/2026
• 6ª parcela: 10 a 19/09/2026
• 7ª parcela: 10 a 19/10/2026
• 8ª parcela: 10 a 19/11/2026
• 9ª parcela: 10 a 19/12/2026
As datas exatas de vencimento dentro de cada período variam conforme o número final da quadra do imóvel, seguindo esta correspondência:
• Final 0 — dia 10
• Final 1 — dia 11
• Final 2 — dia 12
• Final 3 — dia 13
• Final 4 — dia 14
• Final 5 — dia 15
• Final 6 — dia 16
• Final 7 — dia 17
• Final 8 — dia 18
• Final 9 — dia 19
O edital informa que as datas de vencimento e a quantidade de parcelas disponíveis constarão nas guias de arrecadação enviadas aos contribuintes.
Quem não receber as guias do IPTU/TSU 2026 em tempo hábil poderá emitir gratuitamente a segunda via pela internet, por meio do site da Prefeitura de Limeira, no endereço www.limeira.sp.gov.br/iptu2026, serviço disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda.
O texto também registra que o não atendimento à notificação de lançamento pode implicar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Em dezembro, a Prefeitura de Limeira já havia informado o índice de reajuste do IPTU para 2026, fixado em 4,46%. Segundo o Executivo, o percentual corresponde à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE, no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.
O mesmo decreto estabeleceu desconto de 5% para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, em parcela única, do IPTU e da TSU, desde que quitado até o vencimento da cota única.
Foto: Diário de Justiça
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